ME DÁ LICENÇA - © KARIN HUECK

O LONGO CAMINHO DA

MUDANÇA

A reforma da licença parental em 2007 foi um divisor de águas na Alemanha. Mas ainda há muito o que melhorar.

A licença para pais na Alemanha precisa ser dividida em duas. Primeiro, há 14 semanas de uma licença 100% remunerada, de uso exclusivo para mulheres (a chamada “Mutterschutz”, a licença maternidade, de fato), e depois vem uma licença parental unissex, que pode ser usada por ambos os pais, de até 14 meses (o “Elternzeit”), remunerada a dois terços do salário.

 

Em 1878, a Alemanha aprovou a sua primeira lei de proteção à saúde materna, quando as mulheres passaram a ser proibidas de trabalhar na últimas três semanas de gestação. Entre 1903 e 1911, a licença foi aumentando até chegar a 8 semanas (duas para antes do parto, seis para depois). Em 1924, foi introduzida a segurança empregatícia, ou seja, se tornou proibido demitir a gestante e puérpera. Em 1968, a licença maternidade chegou às 14 semanas de hoje, que são pagas pelo seguro social e o empregador. 

 

Em 1986, a licença se tornou unissex e os pais ganharam o direito de decidir quem ficaria em casa com os bebês. (A adesão dos homens, no entanto, foi baixíssima: até 2006, apenas 3% dos pais tiravam licença parental.) O benefício podia durar até 8 meses e as famílias recebiam apenas o valor fixo mensal de 600 marcos alemães (cerca de 300 euros). A partir dos anos seguintes, a licença parental foi sucessivamente sendo prolongada e flexibilizada, para 10 meses (1988), 13 meses (1990) e 16 meses (1992). Em 2001, podia durar até 34 meses (mas apenas 22 deles eram remunerados com os 300 euros).

 

A maior mudança, no entanto, ocorreu em 2007. Seguindo o modelo sueco, a Alemanha criou uma licença parental mais curta, cuja remuneração passou a ser relativa ao salário atual dos pais, e não mais um montante fixo. O tempo foi reduzido para 14 meses e os pais passaram a receber entre 65% e 67% da renda anterior, com um teto de 1800 euros. Foram criados também os "meses do parceiro" (“Partnerschaftsmonate”), copiando o modelo sueco. O governo passou a oferecer dois meses extra de licença caso ambos os pais se ausentassem do trabalho - se apenas um deles ficar em casa, o tempo total caía para 12 meses. Esse bônus logo se tornou conhecido como a “cota do papai”.

 

Nos anos seguintes, criou-se o "Elterngeld Plus": a possibilidade de prolongar o apoio financeiro, se os pais decidirem voltar ao trabalho em meio período. Em seguida veio o "Partnerschaftsbonus", um incentivo para uma divisão mais igualitária do trabalho entre os gêneros: são 4 semanas adicionais de Elterngeld Plus, caso ambos os pais trabalharem meio período e dividirem o cuidado das crianças. Essa reforma de 2007 teve efeitos enormes na sociedade alemã. 

Gosto muito do meu trabalho. Às vezes, leio as atas das reuniões à distância, ou procuro algo que possa fazer online. Estou me mantendo atualizado. Porque, caso contrário, seria bastante entediante [a licença parental]. Meu plano é começar a trabalhar um pouco já em junho. Vou à Vara da Infância ver como isso funciona, porque, aparentemente, faz mais sentido não trabalhar do que trabalhar, caso contrário, você recebe menos dinheiro. É um sistema estranho.

M.B. - 36 anos - 12 meses de licença parental.


 

Antes da nova lei da licença parental, a Alemanha costumava ser um exemplo clássico de estado de bem estar social corporativista e conservador, de acordo com a classificação de Esping-Andersen(1). Num regime de segurança social conservador, os benefícios sociais são fortes e abrangentes, e os serviços para a população são assegurados principalmente pelo Estado. A exceção são os serviços de cuidado (com crianças, dependentes e idosos). Nesses países, as famílias são vistas como a principal instituição responsável pela prestação de cuidados - o que, evidentemente, diz respeito sobretudo às mulheres. Nestas nações (não só a Alemanha, mas também a Áustria e a Itália, segundo Esping-Andersen) espera-se que as mulheres cuidem dos jovens e dos idosos, uma tradição historicamente reforçada pela Igreja e que acabou moldando modelos familiares tradicionais. 
 

Isto significa que a educação infantil, por exemplo, não é universal e não se destina necessariamente a todas as crianças. De fato, até 2013, crianças alemãs com menos de três anos de idade não tinham direito a uma vaga em creches e pré-escolas públicas. Por lá, as interrupções na carreira das mães são relativamente longas, quando comparadas com outros países europeus. Políticas públicas para as famílias priorizam o modelo do “provedor masculino” em vez do “trabalhador adulto” (no qual ambos os parceiros têm trabalhos remunerados), com incentivos fiscais para famílias que se encaixem nesse perfil e políticas de transferência de dinheiro(2).

 

Institucionalmente, a Alemanha é, em muitos aspectos, o exemplo prototípico do regime de bem-estar conservador europeu no que diz respeito à descomodificação, junto com um sistema de políticas familiares generosas, orientadas para apoiar a divisão tradicional do trabalho entre gêneros. As políticas familiares alemãs são historicamente focados em transferências universais de renda para as famílias, nomeadamente através de benefícios universais para crianças e generosos benefícios fiscais para famílias nas quais apenas um dos parceiros trabalha, através de seu sistema de tributação conjunta de renda. Além disso, o sistema semipúblico de educação infantil, estabelecido há anos, proporciona uma cobertura quase universal e subsidiada para crianças dos 3 aos 6 anos de idade, mas não para crianças menores, cujos cuidados, até muito recentemente, têm sido fortemente familiarizados por meio de licenças parentais generosas e da falta de estruturas privadas e públicas de acolhimento de crianças pré-escolares.(3)


 

Essa tradição, é claro, tem impactos nas normas sociais e na divisão de trabalho por gênero. "Rabenmutter" - que literalmente significa "mãe corvo" e que designa supostas “mães desnaturadas”, que não cuidam bem o suficiente dos seus filhos - é uma expressão ainda surpreendentemente comum em conversas com especialistas alemães. De fato, 42% dos alemães acreditam que a vida familiar sofre quando as mulheres trabalham integralmente(4), um índice alto para padrões europeus. Para seis em cada dez homens alemães, o modelo familiar ideal é aquele em que um homem trabalha integralmente é a mulher está ocupada em meio-período(4).
 

A reforma de 2007 na licença parental representou uma quebra nessa tradição. Ela reduziu o tempo que as mulheres passam em licença, incentivou-as a regressar ao trabalho e também provocou uma mudança nas normas sociais(5), ao dar incentivos para homens que cuidam de seus filhos. Entre 2007 e 2015, a participação de mulheres com filhos menores de 3 anos no mercado de trabalho cresceu de 60% para 67% por lá. Ao mesmo tempo, a matrícula na educação infantil de crianças com menos de 3 anos subiu de 8% para 27% na antiga Alemanha Ocidental e de 40% para 52% na antiga Alemanha Oriental(6). (Os índices de ocupação feminina na ex-Alemanha Ocidental são bem menores do que na ex-Alemanha Oriental, onde políticas públicas soviéticas incentivavam o trabalho das mulheres, inclusive com maior disponibilidade de creches públicas.)

A expressão surgiu  do
fato de que corvos-bebê supostamente deixam seus ninhos cedo demais e acabam caídos e indefesos no chão, enquanto suas mães só ficam olhando de longe. Na verdade - e ironicamente - as verdadeiras mães corvos continuam alimentando e cuidando de seus filhotes, mesmo depois de eles terem saído do ninho.

Mas por que a "mãe corvo" é uma mãe ruim?

Homens e mulheres têm mais ou menos os mesmos níveis educacionais na Alemanha – mas trabalham de formas muito diferentes. Quarenta e oito por cento das mulheres trabalham em meio período por lá, contra apenas 11% dos homens(7). De fato, o modelo mais comum de ocupação familiar é aquele em que o homem trabalha integralmente e a mulher em tempo reduzido - esse tipo de divisão define 45% dos casos. Devido às licenças-maternidade muito longas, à falta da educação infantil universal e ao modelo tradicional do provedor masculino, é comum que as mulheres reduzam as suas horas de trabalho quando se tornam mães. Muitas delas jamais regressam para cargos integrais ou então abandonam de vez o mercado de trabalho: quase uma em cada cinco mulheres casadas entre os 30 e os 50 anos na Alemanha não tem nenhuma forma de renda(8).

Não há, evidentemente, nada de errado em trabalhar meio período - é uma escolha acolhedora e sensata para quem acabou de ter um bebê, e a legislação alemã obriga os empregadores a aceitarem horários flexíveis para pais que estão voltando de licença. Mas a escolha também tem consequências financeiras, já que o salário acaba proporcionalmente reduzido. Apenas 10% das trabalhadoras entre os 30 e os 50 anos na Alemanha ganham mais de 2 mil euros líquidos por mês, contra 42% dos homens(9). Para as mulheres casadas, as chances são ainda mais reduzidas: apenas 6% delas ganham mais de 2 mil euros. As interrupções na carreira para cuidar da educação dos filhos e um incentivo fiscal chamado “Ehegattensplitting” (que veremos em breve) podem explicar esta diferença nos valores.

 

A diferença salarial é especialmente preocupante para casais que não vivem felizes para sempre – que é o caso de um em cada três casamentos na Alemanha, que acaba em divórcio. Assim, a aposentadoria acaba se tornando um período de fragilidade financeira. Setenta e quatro por cento  das mulheres divorciadas não esperam receber nenhuma pensão ao se aposentarem, o que, naturalmente, as coloca em maior risco de pobreza na velhice. De fato, a pobreza entre idosos aumentou na Alemanha nos últimos 10 anos. Um estudo que comparou as penalidades maternas (a queda na renda das mulheres após o nascimento do primeiro filho) entre países escandinavos, de língua inglesa e de língua alemã mostrou que a Alemanha é o país analisado com maior perda para trabalhadoras: as mulheres chegam a perder 61% da sua renda a longo prazo(10).  

 

Outro grande fator que leva aos empregos de meio período é o sistema de educação infantil na Alemanha. A maioria das escolas por lá só abre de manhã e uma em cada três pré-escolas fecha antes das 16 horas. O trabalho doméstico é caro e poucas são as pessoas que conseguem pagar babás para seus filhos - e o mesmo vale para creches e berçários privados. Alguém tem de estar em casa para ir buscar todas essas crianças - e, via de regra, são as mães que assumem o serviço. 

 

Somente em 2013, seis anos após a reforma da licença parental, é que as crianças entre 1 e 3 anos de idade passaram a ter o direito a uma vaga nas pré-escolas. Até hoje, o Estado não tem a obrigação de oferecer às crianças com menos de 1 ano um lugar na creche - o que, naturalmente, faz com que os pais (mas principalmente as mulheres) escolham ficar um ano inteiro em licença parental. Em termos práticos, o sistema foi bolado para uma mãe tirar 12 meses de licença parental, o pai usa a sua cota de 2 meses - e depois a criança vai para a pré-escola. Se os dois pais tirarem a licença ao mesmo tempo, por exemplo, com sete meses para cada, dificilmente encontrariam uma escola para seu filho antes do primeiro ano de vida.

 

Desde 2013, com a extensão da educação infantil para crianças entre 1 e 3 anos, a Alemanha tem investido em berçários, creches e escolinhas públicas – mas ainda está longe do ideal. Ainda faltam escolas para crianças em idade pré-escolar, especialmente em áreas urbanas. No total, faltam 273.000 lugares para crianças menores de 3 anos e 106.500 professores de educação infantil na Alemanha. 

 

Em algumas regiões, como em Berlim, a falta de vagas é especialmente grave. Nos últimos tempos, casos extremos têm ganhado as manchetes de jornais e revistas, como pais procurando soluções pouco ortodoxas para os cuidados de seus filhos. Foi o caso do pai berlinense que anunciou uma recompensa de 5 mil euros no eBay para quem encontrasse uma vaga de escolinha no seu bairro desejado. Outros estão processando o Estado para acelerar a busca, alegando a obrigação do governo de disponibilizar vagas para todas as crianças com mais de 1 ano de idade. Outros ainda estão iniciando seus próprios movimentos sociais, como se vê abaixo:

 

"O que deu à minha colega a ideia de fazer um protesto é porque ela foi a muitos grupos de mães. E lá estavam todas essas mulheres incríveis, de personalidade forte, grandes profissionais, que são organizadas e planejadas – e todos elas tinham falhado em encontrar um lugar na creche. E todos achavam que o problema estava nelas. Eles pensavam: "Eu fiz algo errado, não é possível. Por que não comecei a busca mais cedo, por que não mandei um e-mail mais simpático? Mas o problema não era com elas".

Katharina Mahrt, co-fundadora da manifestação de Kitakrise, que luta contra a falta de vagas pré-escolares em Berlim e as más condições de trabalho dos educadores infantis

No dia 8 de Março de 2019, o especialista em finanças Daniel Eich se tornou o vencedor do prêmio "O Paizão do Ano" num concurso promovido por uma empresa alemã de panificação. Mas qual foi o motivo para essa honraria? Ele havia decidido tirar um ano inteiro de licença parental para que sua esposa, a meteorologista Insa Thiele-Eich, pudesse atuar como a primeira astronauta alemã da Estação Espacial Internacional. Ele ganhou 5 mil euros como premiação. Muitos críticos apontaram a ironia que é celebrar um pai que fez exatamente a mesma coisa que mais de 90% das mulheres na Alemanha fazem - que é passar 10 ou mais meses em casa quando seus filhos nascem(11).

 

Um dos maiores efeitos da reforma de 2007 foi o aumento da participação dos pais durante a licença parental. Até 2006, quase nenhum homem se ausentava do trabalho para passar tempo com os seus filhos (só 3% deles), mas a cota para pais mudou significativamente essa situação. A participação tem aumentado ano a ano e, hoje em dia, 36% dos novos pais tiram algum tempo de licença parental(12). É comum ver pais nas ruas com seus recém-nascidos, especialmente em grande centros urbanos.

 

Esse número, no entanto, esconde o fato de que a maioria deles (72%) só fica em casa durante os dois meses da “cota dos papais”, que seriam perdidos caso eles não tirassem o tempo. Um arranjo comum é ficar um mês em casa assim que o bebê nasce, e outro mês quando ele completa um ano de vida - justamente a fase em que a criança está se adaptando na escolinha. Quando os homens tiram mais de dois meses, é comum que esse tempo extra seja usado viajar para fora do país com a família. Além disso, nem todos os homens usam a licença parental de forma igual. Pais com formação universitária e funcionários públicos têm maior probabilidade de usar o benefício(14). Em termos gerais, a maior parte da licença ainda é, de longe, tirada por mulheres.

 

Há muitas razões para isso - o modelo de família tradicional, como vimos, é provavelmente a mais fortes delas. Na Suécia, por exemplo, onde as políticas públicas a favor da igualdade de gênero são mais antigas e abrangentes, 90% dos homens entra em licença parental. Na Alemanha, um em cada cinco pais afirma que não utilizou o benefício por medo de represálias no trabalho - embora estudos demonstrem que os retrocessos não sejam mensuráveis. 

 

Lentamente, porém, as normas sociais estão mudando. A maioria dos homens jovens diz que é muito mais comprometida com seus filhos do que seus próprios pais foram. Estudos mostram que o simples fato de ficar um tempo de licença parental acarreta em mudanças permanentes na divisão trabalho/família: um em cada quatro homens que ficam em casa com os seus filhos também decide trabalhar menos horas depois do fim da licença(16). Sessenta por cento deles afirmam que seu arranjo familiar ideal seria aquele em que ambos os pais fossem igualmente responsáveis por ganhar dinheiro, cuidar dos filhos e compartilhar o trabalho doméstico. A realidade, porém, ainda está bem longe de ser assim.

Um incentivo fiscal chamado “Ehegattensplitting” é outro obstáculo para uma distribuição mais igualitária do trabalho na Alemanha. Criado em 1958, o benefício estimula que pessoas casadas façam sua declaração de imposto de renda juntos para que sejam vistas como uma unidade fiscal e possam pagar menos impostos. O recurso, porém, é especialmente lucrativo se houver uma diferença de renda significativa entre os parceiros - isto é, se um parceiro ganhar consideravelmente mais do que o outro. A maior isenção de imposto pode ser alcançada se um dos cônjuges não tiver renda nenhuma e o outro for o responsável por todas as contas da família. Se ambos ganham o mesmo salário, por exemplo, o benefício se torna nulo. 

O Ehegattensplitting foi criado como um incentivo fiscal para homens casados - que costumavam sustentavar esposa e filhos com uma única renda - para que eles pagassem menos impostos do que homens solteiros sem dependentes, por exemplo. Isto fazia sentido há seis décadas, quando apenas os homens se encontravam no local de trabalho - mas não foi abolido desde então. Uma vez que, historicamente, mulheres ganham menos do que homens, esse benefício pode ser vista como um empecilho para mulheres entrarem no mercado de trabalho. Não é de se espantar, pois, que o Ehegattensplitting favoreça a existência de donas de casa e a figura do provedor masculino. Estudos comparativos demonstraram, por exemplo, que os países com tributação conjunta têm uma oferta de mão-de-obra feminina inferior à dos países com tributação individual(16).

A sociedade alemã, no entanto, mudou muito nas últimas décadas, especialmente no que diz respeito à inserção das mulheres no mercado de trabalho. Em 1983, por exemplo, menos de 50% das mulheres casadas estavam empregadas - um número que subiu para 75% em 2013. Outra mudança ocorreu nos modelos familiares: em 1950, 90% das crianças nasceram de pais casados. Em 2013, o percentual era de 65%(17). Esse é outra crítica ao Ehengattensplitting: o critério para distribuir o benefício fiscal é o estado civil da pessoa, e não a existência de filhos. No caso de divórcio ou morte de um dos cônjuges, as vantagens desaparece, já que “o casal” deixa e existir - a ponto de viúvos com filhos terem de pagar quase tanto imposto de renda quanto pessoas que nunca tiveram filhos, apesar de ainda terem, é claro, de sustentar seus filhos. 

Mas não há sinais de mudanças no futuro próximo. O Bundesministerium der Finanzen (Ministério das Finanças) afirma que "o governo federal não tem planos para a revisão das regras do chamado Ehegattensplitting nesta legislatura" e salienta que isso foi determinado no mais recente acordo de coalizão, de 2018(18). De fato, o contrato assinado entre os partidos que formam o governo atualmente (CDU/CSU e SPD), que também estabelece os objetivos da próxima legislação, não mencionou nenhuma alteração no benefício. No lugar, sugere apenas uma promessa genérica de "reforçar e apoiar as famílias" para facilitar a "conciliação entre família e profissão"(19). Pais e filhos certamente se beneficiam de muitas políticas públicas na Alemanha - mas para que a igualdade de gênero realmente se torne uma realidade algum dia, as promessas do governo terão de ser um pouco mais específicas do que essas.

1.  Esping-Andersen, Gøsta. The Three Worlds of Welfare Capitalism. Cambridge, UK: Polity Press, 1990. 

2. Markus Gangl and Andrea Ziefle, "The Making of a Good Woman: Extended Parental Leave Entitlements and Mothers’ Work Commitment in Germany," American Journal of Sociology 121, no. 2 (September 2015): 511-563.

3. ISSP Research Group (2016): International Social Survey Programme: Family and Changing Gender Roles IV - ISSP 2012. GESIS Data Archive, Cologne.

4. Bild der Frau (2013): DER MANN 2013: Arbeits- und Lebenswelten – Wunsch und Wirklichkeit, Hamburg, S. 55

5. Unterhofer, Ulrike; Welteke, Clara; Wrohlich, Katharina (2017) : Elterngeld

hat soziale Normen verändert, DIW-Wochenbericht, ISSN 1860-8787, Deutsches Institut für Wirtschaftsforschung (DIW), Berlin, Vol. 84, Iss. 34, pp. 659-667

6. Gundula Zoch; Pia S. Schober. “Public Childcare Expansion and Changing Gender Ideologies of Parents in Germany”. Journal of Marriage and Family 80 (4): 1020-39. 2018

7. Bundesagentur für Arbeit, Statistik/Arbeitsmarktberichterstattung, Berichte: Blickpunkt Arbeitsmarkt – Die Arbeitsmarktsituation von Frauen und Männern 2018, Nürnberg, Juli, 2019

8. 9. Bundesministerium für Familie, Senioren, Frauen und Jugend. “Mitten im Leben: Wünsche und Lebenswirklichkeiten von Frauen zwischen 30 und 50 Jahren”, 2016.

10. Kleven, Henrik; Landais, Camille; Posch, Johanna; Steinhauer, Andreas; Zweimüller, Josef. “Child Penalties Across Countries: Evidence and Explanations", National Bureau of Economic Research, Working Paper Series, n. 25524, 2019.

11. Samtleben, Claire, Schäper, Clara and Wrohlich, Katharina, (2019), Elterngeld und Elterngeld Plus: Nutzung durch Väter gestiegen, Aufteilung zwischen Müttern und Vätern aber noch sehr ungleich, DIW Wochenbericht, 86, issue 35, p. 607-613.

12. Statistisches Bundesamt, 2017

13. Esther Geisler; Michaela Kreyenfeld. “Policy reform and fathers’ use of parental leave in Germany: The role of education and workplace characteristics”. Journal of European Social Policy, 29(2):273. 2019

14. BMFSFJ. “Väterreport: Vater sein in Deutschland heute”. 2018

15. Hobler, Pfahl. Einflussfaktoren auf die Arbeitszeitdauer von Vätern nach den Elterngeldmonaten Berlin; zur Frage nach der Repräsentativität der Studie siehe dort S. 14 f. 2015.

16.  Apps, Patricia, and Ray Rees. “Fertility, Taxation and Family Policy.” The Scandinavian Journal of Economics, vol. 106, no. 4, 2004, pp. 745–763.

17. Bundesministerium der Finanzen. “Zur Reform der Besteuerung von Ehegatten: Gutachten des Wissenschaftlichen Beirats beim Bundesministerium der Finanzen”. 02/2018

18. Informação obtida pela assessoria de imprensa

Neste e nos outros textos do projeto, a Alemanha é referenciada como comparação, porque a pesquisa foi conduzida na Universidade Livre de Berlim, como parte do German Chancellor Fellowship, da Alexander von Humboldt Stiftung.